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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Dano moral e dano material. Medicamento com notável potencial de causar dependência.
De acordo com o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do laboratório demandado é objetiva, isto é, independe de culpa, estando condicionada simplesmente à prova de que o produto colocado no mercado era defeituoso e que causou dano ao consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:05
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:49
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 18:57
Envolvidos em briga de trânsito são condenados por agressão e por causar demissão por vingança
O réu foi condenado por agressão física, após discussão no trânsito, e a autora, por ter perseguido o réu em seu local de trabalho por vingança, o que gerou sua demissão.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 16:03
Ministra rejeita HC de motorista acusado de causar morte de mulher em “racha”
O argumento da defesa de excesso de prazo na prisão preventiva, ocorrida em agosto de 2020, foi afastado pela ministra Cármen Lúcia.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 16:12
Mantida condenação de caminhoneiro por causar morte de criança em bicicleta
Cabia ao réu, motorista experiente, redobrar a atenção ao dirigir em uma área com a presença constante de ciclistas. Criança de seis anos, que andava de bicicleta junto ao meio-fio
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:10
A Administração Pública responde pelo dano que causar independentemente da comprovação de culpa
Veículo oficial avançou sobre uma via preferencial e atingiu o carro do autor
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:47
Condenação penal por fato anterior à aposentadoria pode causar perda de cargo público
O Código Penal prevê esse resultado para réu condenado a mais de quatro anos de privação de liberdade
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 12:39
?Valor fixado é suscetível de causar grave lesão?, diz desembargadora sobre pensão alimentícia
Assim, conforme declarações de imposto de renda apresentada no processo, ficou provado que o rendimento após a compensação dos prejuízos é bem inferior ao estimado na exordial da ação de alimentos.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 12:59
Motorista é condenada por causar a morte de motociclista que trafegava pela preferencial
O motorista que trafega na via preferencial confia que o motorista que transita na via secundária aguardará a passagem preferencial.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:34
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 17:38
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 16:15
Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima
Pelo texto, o juiz determinará, conforme o caso concreto, o valor da indenização ou o pagamento de pensão.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 15:53
Celular ao volante: proposta amplia pena de motorista que causar acidente com morte
Comprovação de uso de celular ao volante será feita com a quebra do sigilo telefônico.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 14:53
Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual
O processo retornará à primeira instância.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 09:27
Motorista bêbado que causar acidente com vítima fatal no trânsito agora tem pena maior
Com mudança na lei, delegado não poderá mais determinar fiança nesse caso. Código de Trânsito também passa a incluir 'cavalo de pau' e outras manobras radicais entre crimes.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:43
Empresa indenizará agricultores por causar morte de animais ao poluir curso d'água
Os bichos teriam morrido após ingerir água contaminada por materiais tóxicos lançados pela empresa no afluente d'água que corta os fundos da propriedade dos agricultores
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 20:30
Duplicidade de CPF pode causar bloqueio no recebimento de benefícios sociais
Turma rejeitou recurso da Fazenda contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais